Botafogo não pode ser punido no caso Jobson

jobson-camisaJobson foi pego no exame anti-doping. Apesar de piorar o rendimento, a cocaína é considerada doping. O Botafogo não pode ser punido. É evidente que o clube não receitou cocaína ao atleta. Não existe participação do clube. Concordo com a lei. Não há como controlar a vida social dos atletas. Seria uma tremenda invasão de privacidade. O clube só pode ser punido se provada sua participação. Entendo até que se vários jogadores de um mesmo time fossem pegos no exame com cocaína, aí sim. Poderia colocar um artigo assim, mas no caso do Jobson, foi só um atleta.

De qualquer forma, o Botafogo precisa se explicar.

Primeiro Dodô, agora Jobson.

Precisa fazer teste preventivo.

Será que o STJD vai liberar o Jobson?

CAPITULO III

DAS INFRAÇÕES POR DOPAGEM

Art. 244. Ser flagrado, comprovadamente dopado, dentro ou fora da partida, prova ou equivalente.

PENA: suspensão de 120 (cento e vinte) a 360 (trezentos e sessenta) dias e eliminação na reincidência.

§1º Se comprovada a participação direta da entidade desportiva a que pertença o atleta será ela punida com a perda de pontos, eventualmente obtidos na partida, prova ou equivalente, além de, no caso de desporto profissional, multa de R$ 50.000,00 (cinqquenta mil reais) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e perda de sua parte na renda em favor do adversário, se houver.

§2º Havendo reincidência na hipótese prevista no parágrafo anterior, a entidade desportiva, será excluída da competição, partida, prova ou equivalente.

§3º Se o atleta for praticante modalidade de natureza olímpica ou paraolímpica, a pena será comunicada ao respectivo Comitê.

§4º Não há prazo para a caracterização da reincidência nas infrações por dopagem.

§5º Presume-se dopado, para os efeitos deste artigo, o atleta que não se submeter ao procedimento do controle de dopagem, quando regularmente notificado.

§6º Considera-se a infração consumada, nos casos de controle de dopagem fora-de-competição, o atleta que não se submeter ao procedimento do controle de dopagem, quando regularmente notificado.

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