O impeachment do presidente Temer

José Maria Trindade   24/04/2017   Comentários desativados em O impeachment do presidente Temer

O ministro Marco Aurélio quer abrir processo contra o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha e contra o atual presidente, Rodrigo Maia. O motivo é o não cumprimento de decisão dele, em liminar para abertura de processo de impeachment do presidente Michel Temer. O advogado Mariel Marley Marra pediu a abertura do processo de impeachment contra o então vice-presidente Michel Temer com os mesmos argumentos da abertura do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. O então presidente Eduardo Cunha não aceitou e o advogado recorreu ao Supremo e foi atendido pelo ministro Marco Aurélio que sustenta: É uma decisão em nome do Supremo já que não foi cassada. Só que a liminar caiu no esquecimento e ninguém cumpriu. Agora o ministro Marco Aurélio quer que o Ministério Público Federal investigue o porquê do não cumprimento da sua decisão de abrir o processo de impeachment. O descumprimento de decisão judicial é crime. Se o pedido for ao plenário o Supremo pode definir se o presidente da Câmara tem competência única para abrir ou não o impeachment de um presidente da República. Há dúvidas jurídicas e o ministro Marco Aurélio pode determinar a abertura do processo de impeachment.

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